Constituição Federal

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Sumário

A Constituição Federal de 1988 está dividida em Títulos, Capítulos e Seções (sem contar o preâmbulo). Estas divisões tem como objetivo possibilitar maior sistematicidade do assuntos abordados na Carta Magna. Sendo assim é possível pesquisar artigos na constituição federal através do assunto em questão. Confira a seguir o sumário completo da CF:


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